Uma notícia dada recentemente por Kelly Key vem repercutindo bastante e pode servir de inspiração para outras famílias brasileiras que desejam repetir o gesto: o marido da cantora artista, Mico Freitas, tornou-se oficialmente pai de Suzanna Freitas, filha da artista com o também cantor Latino.
“Agora uma informação pra quem postou que Suzanna passou o Dia dos Pais com o padrasto: o Mico não é mais padrasto da Suzanna. Ele é mais do que isso. Sim, o Mico é oficialmente o pai da Suzanna”, contou.
Com a novidade, Suzanna Freitas passa a ser legalmente reconhecida como filha de Mico, como contou Kelly nos stories de sua conta no Instagram. Mas isso significa que Latino deixa de ser pai da jovem de 17 anos?
Latino não é mais pai de Suzanna?
Na realidade, Latino continua sendo pai de Suzanna – não só em termos biológicos, mas legais. Isso é o que asseguram os advogados entrevistados pelo VIX.
Existe um dispositivo no direito brasileiro chamado paternidade socioafetiva que possibilita o reconhecimento da filiação de alguém por mais de uma pessoa.
Pela lei nº 11.924/2009, conhecida como Lei Clodovil, por ter sido proposta pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, “o enteado ou a enteada poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.”
“Ao ceder o sobrenome, o pai socioafetivo passa a ser efetivamente pai da criança - o que não exclui o pai biológico. A criança pode ter no registro dois pais, assim como duas mães”, explica a advogada especializada em direito da família Gardennia Mauri Bonatto, sócia-fundadora da Bonatto& Guimarães Fernandes Advogados Associados.
Foi a partir dessa prerrogativa que a filha de Kelly Key passou a se chamar Suzanna Afonso Rocha Freitas, segundo a assessoria de imprensa da cantora, carregando tanto o sobrenome Rocha de Latino (Roberto de Souza Rocha), seu pai biológico, quanto o do Mico (Mico Freitas), que convive com a jovem desde seu 1º ano de vida, quando começou o relacionamento com a mãe da adolescente de 17 anos.
Latino e Mico são responsáveis por Suzanna
A paternidade socioafetiva é diferente de adoção. Isso é importante para entender o porquê o papel do pai biológico permanece intacto.
“Na adoção, o poder familiar anterior é destituído, ou seja, aquela criança ou adolescente deixa de ser filho de seus pais biológicos e passa a ser filho de seus pais adotivos. Na paternidade socioafetiva, não há rompimento, há uma inclusão, uma adição de um novo pai ou nova mãe (no caso de maternidade socioafetiva). É bem diferente”, conta o advogado especializado em direito de família André Giannini, da Giannini Advogados.
Ao adicionar o nome do padrasto (ou madrasta) ao nome do enteado, as obrigações do pai biológico não deixam de existir. “Como não houve destituição do poder familiar anterior, o pai biológico mantém todos os seus deveres e responsabilidades. Na adoção, aquele vínculo deixa de existir e por isso não pode ser requisitado. Aqui a gente está só somando. O pai biológico continua responsável”, complementa Giannini.
Em uma situação hipotética em que Kelly Key e o atual marido venham a se divorciar, por exemplo, tanto Latino como Mico podem ser os responsáveis sobre o questões como a pensão alimentícia da jovem. “Vai ser analisado caso a caso. Quem vai estabelecer o responsável, a divisão de custos é o juiz”, diz Gardennia.
Por isso, a advogada lembra que a paternidade socioafetiva é uma decisão que deve ser tomada com bastante prudência, pois possibilita todas as responsabilidades sobre a criança e adolescente. “Não é apenas um nome que está sendo colocado. A partir do momento que ele vira pai, ele torna-se responsável por todos os diretos e deveres sobre o filho”, alerta a jurista.
Como solicitar a paternidade socioafetiva
Para pedir o reconhecimento de uma paternidade socioafetiva, o caminho é bem simples.
É preciso encaminhar uma lista de documentação informados do site da Conjur, preencher o "Termo de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva" e atender a alguns requisitos indicados pela justiça nacional, como autorização dos pais biológicos caso o filho seja menor de 18 anos.
O processo é, então, analisado por um juiz e se tudo estiver de acordo com as exigências pedidas, deve ser aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça. “A nova certidão de nascimento com o nome do pai socioafetivo é expedida dentro de cinco a dez dias, a depender do cartório”, conta Giannini.
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